PAULO FRONTIN

Considerando a publicação no dia 26/07/2022 do Decreto Municipal nº 186/2022, que transferiu o Feriado Municipal do Dia da Padroeira Sant'Ana do dia 26/07/2022 (terça-feira) para o dia 01/08/2022 (segunda-feira), a Câmara Municipal expediu a Portaria nº 13/2022, publicada nesta quinta-feira (28/07), que transfere a Sessão Ordinária que seria realizada na segunda-feira (01/08), para a terça-feira (02/08), às 18h.

Conforme estabele o artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Paulo Frontin, em consonância com o artigo 57 da Constituição Federal, esta Casa de Leis estará em recesso parlamentar no período compreendido entre os dias 17 de julho à 1º de agosto. retornando as sessões ordinárias no dia 02 de agosto, salvo determinação contrária.

Conforme Portaria nº 24/2021, que considerou o Decreto Executivo nº 101/2021, que alterou a data do recesso do Dia do Servidor Público do dia 28/10 (quinta-feira) para o dia 01/11 (segunda-feira), a Câmara Municipal de Paulo Frontin comunica a antecipação da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 01/11 (segunda-feira) às 18:00h, para o dia 29/10 (sexta-feira) às 10:00h.

Outrossim, informa que as demais sessões ordinárias são realizadas segundas-feiras às 18:00h, com limitação do acesso de 30% da capacidade de lotação do Plenário.