PAULO FRONTIN

AVISO DE CONVOCAÇÃO

CONSIDERANDO que compete à Presidente do Poder Legislativo dirigir os trabalhos legislativos e serviços administrativos, bem como, fiscalizar a sua ordem e disciplina, consoante preconizam os artigos 14 e 15 do Regimento Interno desta Casa de Leis, assim como o artigo 6º do mesmo Regimento Interno, RESOLVO:

CONVOCAR os Excelentíssimos Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2026 (quarta-feira), às 18:30 horas na Câmara Municipal de Paulo Frontin-PR.

Pauta:
Projeto de Lei nº 003/2026 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 366/1999, modificado pela Lei Municipal nº 921/2013, para ampliar o número de vagas do cargo de professor 20 horas no quadro de pessoal do magistério público do municiípio de Paulo Frontin,e dá outras providências.

E, para que a presente convocação chegue ao  conhecimento de todos, faz publicar no Diário Oficial do Município e na página oficial da Câmara Municipal.

Paulo Frontin (PR), 27 de janeiro de 2026.

BEATRIZ APARECIDA SKRZYPA
Presidente do Poder Legislativo

A Câmara Municipal de Vereadores de Paulo Frontin realizou, na manhã do dia 22 de janeiro de 2026, uma sessão extraordinária para deliberar projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do município. A sessão teve início às 9 horas, no plenário da Casa de Leis.

A convocação foi feita pela presidente do Poder Legislativo, vereadora Beatriz Aparecida Skrzypa (Bia), eleita para conduzir os trabalhos legislativos ao longo de 2026. A sessão marcou oficialmente o início das atividades do Legislativo neste ano. 

Antes da análise das matérias, os vereadores formaram as comissões permanentes que irão atuar durante o exercício de 2026. Na sequência, os projetos que constavam na pauta foram colocados em discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade.

Crédito suplementar para educação, agricultura e serviços

O Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.444.497,55. Os recursos serão destinados principalmente à:

Educação, com investimentos na construção e ampliação de escolas e CMEIs, além da aquisição de equipamentos para o Centro Municipal de Educação Infantil;

Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, com reforço financeiro para manutenção dos serviços e assistência agropecuária.

De acordo com o texto aprovado, os recursos utilizados para o crédito suplementar são provenientes do superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2025.

Mais de R$ 35 milhões para saúde, assistência social e obras. O centro do idoso esta incluso nos investimentos, além de pavimentação asfáltica paras localidades de São Roque e Vera Guarani

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 002/2026, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.950.929,49, um dos maiores já apreciados pela Câmara. 

Os investimentos contemplam diversas áreas, entre elas:

Saúde, com recursos para obras e instalações na estrutura da secretaria;

Assistência Social, incluindo melhorias no Fundo Municipal do Idoso;

Obras, Transportes e Serviços Urbanos, com forte aporte para pavimentação de ruas e avenidas, além de investimentos na conservação de estradas vicinais e aquisição de equipamentos.

Conforme o projeto, os recursos têm como base a tendência de excesso de arrecadação das próprias fontes do município.

União entre Legislativo e Executivo

Os dois projetos foram encaminhados pelo prefeito Irineu Inácio Zacharias e receberam apoio unânime dos vereadores, demonstrando alinhamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo na busca por investimentos e melhorias estruturais para Paulo Frontin.

Com a aprovação das matérias, o município fica autorizado a executar obras, ampliar serviços e fortalecer áreas essenciais, refletindo diretamente no desenvolvimento e na qualidade de vida da população.

AVISO DE CONVOCAÇÃO

CONSIDERANDO que compete à Presidente do Poder Legislativo dirigir os trabalhos legislativos e serviços administrativos, bem como fiscalizar a sua ordem e disciplina, consoante preconizam os artigos 14 e 15  do Regimento Interno desta Casa de Leis, assim como o artigo 6º do mesmo Regimento, RESOLVO:

CONVOCAR os Excelentíssimos Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2026 (quinta-feira), às 09:30 horas na Câmara Municipal de Paulo Frontin-PR.

Pauta:
Projeto de Lei nº 001/2026 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2026 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.

E, para que a presente convicação chegue ao conhecimento de todos, faz publicar no Diário Oficial do Município e na página oficial da Câmara Municipal.

Paulo Frontin (PR), 20 de janeiro de 2026.

BEATRIZ APARECIDA SKRZYPA
Presidente do Poder Legislativo